Decisão do Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou pedido do Conselho Regional de Medicina que pedia para o Judiciário obrigar o vereador de Natal Matheus Faustino da Silva Souza, a remover das redes sociais vídeo sobre gravações em unidades de saúde e proibir a realização de fiscalizações de forma isolada.
O Judiciário negou integralmente o pedido. “Pelas imagens e relatos nos autos não há indícios de violação às normas sanitárias durante as visitas do demandado, já que sua circulação se deu, em maioria, por ambientes comuns das unidades de saúde, como salas de espera de pacientes e setores administrativos”, escreveu o magistrado na decisão.
O Juiz Federal Janilson Bezerra observou ainda que “embora possam as imagens divulgadas conter eventualmente carga opinativa ou crítica típica da atividade política, não revelam elas, ao menos em análises perfunctória, própria das tutelas de urgência, nenhum conteúdo de sensacionalismo gratuito ou exposição vexatória dos profissionais”.