A partir desta terça-feira (22), os professores beneficiados pela Ação dos Precatórios já terão disponível a consulta no site do ADURN-Sindicato sobre os valores a que terão direito. Os que optarem por aderir ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF), devem ir até a sede da instituição para entregar os documentos exigidos. Eles podem agendar o horário por meio do site, cujo atendimento levará em consideração a prioridade estabelecida nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência.
O montante ultrapassa o valor de R$ 300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado, dado como perdido, e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
Para os primeiros dias de atendimento, serão priorizadas as pessoas acima de 85 anos. Professores deficientes e acamados podem solicitar o serviço remoto ou domiciliar. Alguns deles são centenários. O ADURN-Sindicato estabeleceu até o dia 23 de maio para a coleta da documentação individual necessária para, em seguida, dar andamento aos trâmites do acordo.
A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento. O horário será corrido - das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Para receber os 1.951 beneficiados, o ADURN-Sindicato está organizando uma força-tarefa: contará com o auxílio de uma equipe treinada para a triagem e conferência dos documentos. Após essa etapa, docentes e herdeiros serão encaminhados para as salas, onde serão atendidos por seis advogados do escritório Munemassa Advogados. Além da demanda da capital, o ADURN-Sindicato disponibilizará uma equipe para ir prestar a mesma assistência aos docentes e herdeiros do interior.
Desta forma, nos dias 07, 08 e 09 de maio serão atendidos os beneficiários de Currais Novos e Caicó. Os locais nestas cidades para o atendimento ainda estão sendo definidos.
Sobre o acordo
O acordo do processo judicial que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios” foi assinado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no último dia 03 de abril, em Brasília/DF. Com 34 anos, é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Beneficia 1.951 professores que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista.
Isso só foi possível graças ao índice aplicado nos termos do acordo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E). No processo, o índice de correção foi a Taxa Referencial (TR).
Apesar de a ação ser coletiva, cada um dos 1.951 beneficiários poderá escolher pela adesão ao acordo ou não. Se optar por seguir com o processo, o docente ou herdeiro deverá aguardar os incidentes processuais e possíveis desdobramentos jurídicos.
Quando: A partir de terça-feira (22) | Das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira
Agendamento:
Atendimento em domicílio: (84) 3211-9236
Atendimento presencial: https://www.adurn.org.br/
Mais informações: contato@adurn.org.br
