Após uma rápida paralisação com direito a pauta no Ministério Público, as obras da Praça das Mães retornaram a todo vapor, nesta quarta-feira, dia 06.
O ofício pedindo à Salinor para paralisar a obra, assinado pela prefeita eleita, Flávia Tavares, tornou-se sem efeito, uma vez que o jurídico da Prefeitura de Macau, considera que ocorreu usurpação de competência que não lhe pertence, configurando, em tese, o crime de usurpação de função pública, capitulado no art. 3281, do Código Penal.
A prefeitura esclarece que o contrato NÃO ENVOLVE REPASSES FINANCEIROS pelo Município, que figura no contrato como donatário de uma doação de serviço realizado pela empresa Salinor que mantêm parceria histórica com o município, em todas as suas gestões. “O argumento de que o projeto deveria ser revisto, trata-se de elemento subjetivo, que até o dia 31 de dezembro de 2024, é competência, responsabilidade e atribuição dos atuais ocupantes dos cargos de gestão do município”, diz trecho do ofício enviado à Promotoria Pública pelo prefeito José Antônio de Menezes.
