Assim como boa parte dos contribuintes, o Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar o Imposto de Renda Pessoa Física à Receita Federal. De acordo com a contadora Rossana Medeiros, “é preciso ter atenção a um detalhe”.
“O MEI só estará obrigado a prestar contas com o leão, caso os seus rendimentos do ano-base 2023 estiverem acima de R$ 30.639,90, como definido pela Receita Federal. É possível conferir o valor a partir de extratos bancários”, exemplifica a especialista, que é docente do curso de Ciências Contábeis da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.
“Além disso, o MEI também precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional, a DASN-SIMEI. Este último é uma prestação de contas obrigatória, que também deve ser feita anualmente”, detalha.
Ambos os prazos para o envio desses dois tipos de declaração terminam no próximo dia 31 de maio e é importante ter atenção redobrada para evitar multas e outras complicações.
“É fundamental que o MEI esteja com suas obrigações tributárias quitadas, para que não fique com a empresa inadimplente, implicando na suspensão do acesso aos benefícios que o titular tem direito, como aposentadoria, licença-maternidade e auxílio saúde”, explica Medeiros.
Apoio contábil e fiscal gratuito
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UnP em Natal tem auxiliado os contribuintes na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e na realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Os serviços são 100% gratuitos e ocorrem sempre às quartas-feiras, nos três turnos. Os atendimentos são virtuais e presenciais na UnP Salgado Filho e UnP Zona Norte, das 9h às 12h, 14h às 17h e 19h às 21h. Para garantir uma vaga, é necessário realizar agendamento on-line no link: http://bit.ly/projetonafunp.
“O objetivo é ampliar a conscientização tributária e a cidadania ativa, evitando falhas no envio da prestação de contas com a Receita Federal”, afirma o coordenador do NAF, professor Paulo Nascimento.
