A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SEDED), juntamente com as forças de segurança que atuam no território potiguar, apresentaram à imprensa nesta terça-feira (18) a portaria que regulamenta as tipificações criminais que já estão sendo formalizadas nos casos em que os contratos de locação deixam de ser cumpridos, em especial por pessoas que alugam e não devolvem o veículo à empresa no prazo estipulado. Há casos, inclusive, em que carros alugados e não devolvidos são utilizados para a prática de outros crimes, como assaltos e transporte de armas e drogas no RN e em outros estados.
Além da SESED, participaram da reunião representantes das forças estaduais de segurança pública, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e o Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do RN (SINDLOC).
As tipificações foram formalizadas em portaria publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15. O documento trata de personificar ocorrências envolvendo ações delituosas contra os estabelecimentos que atuam alugando veículos ao público. Segundo dados fornecidos pelo SINDLOC/RN, entre 10 a 15 automóveis por mês são alugados e não são devolvidos.
Além da preocupação por parte das empresas com a perda do veículo, há uma preocupação para as forças de segurança quanto a utilização destes carros para a realização de crimes no território potiguar e também em outros estados do país.
De acordo com a nova portaria, ficou definido que as ocorrências deste tipo, quando o veículo não for devolvido, a pessoa que alugou o automóvel, por exemplo, deverá ser autuado por apropriação indébita, em virtude do apoderamento de bem alheio, sem o consentimento por parte da empresa. A depender da ocorrência, o caso também poderá ser enquadrado como furto qualificado.
Em atenção aos casos, a Polícia Civil designou a Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) para atuar no acompanhamento dos registros de ocorrências por parte das empresas até a recuperação dos automóveis.
"Assim que a ocorrência chegar à Deprov, será solicitado um impedimento no Sistema Nacional de Trânsito e o veículo poderá ser apreendido em qualquer parte do território nacional", afirmou o coronel Araújo, secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do RN.
A apresentação da portaria teve participação, além do titular da Sesed, do diretor do DETRAN/RN, Jonielson Pereira, do superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, inspetor Pericles Venâncio, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, do diretor de operações da Polícia Civil, delegado Ben-Hur Medeiros, além de auxiliares das corporações.
Menos furtos e roubos
No Rio Grande do Norte foi registrada uma redução de 16,6% nos índices de roubos e furtos de veículo no comparativo do primeiro semestre de 2023 com 2022. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine).
A estatística aponta que no primeiro semestre de 2022 foram registrados 3.091 crimes, entre roubos e furtos de veículos. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 2.588 casos, o que representa um volume de 503 roubos ou furtos a menos de veículos no estado.
Reunião foi articulada pelo comando da SEDED
