O primeiro semestre de 2023 terminou com 146 leis estaduais sancionadas no Rio Grande do Norte. Como padrão, as normas que entraram em vigor no Estado foram aprovadas previamente pela Assembleia Legislativa (ALRN) e depois levadas à sanção pelo Poder Executivo.
O volume de leis apreciadas pela Casa e que foram sancionadas no primeiro semestre deste ano representou uma média de 12,16 homologações no Diário Oficial do Estado (DOE) por mês.
A lei n° 11.473, de 27 de junho, foi uma das últimas a serem publicadas no primeiro semestre deste ano. O dispositivo assegura às mulheres mastectomizadas no Rio Grande do Norte, a assistência psicológica, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas. A autoria do texto é da deputada Cristiane Dantas (SDD).
