Sessão Ordinária de 31 de Maio de 2022
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O vereador-presidente da Casa, Eudes Miranda (MDB) abriu a sessão solicitado ao primeiro secretário a leitura nominal dos vereadores presentes;
O vereador-presidente, Eudes Miranda solicitou que a redatora de ata fizesse a leitura da ata da sessão anterior. Após leitura, o presidente da Casa colocou a ata em votação, sendo aprovada à unanimidade dos vereadores presentes;
Seguindo com os trabalhos legislativos, o presidente abriu o tempo regimental para o uso da tribuna pelos vereadores inscritos;
O vereador Dedezinho (MDB) foi o primeiro a fazer uso da palavra e iniciou a sua fala, cumprimentado todos os presentes. O parlamentar destacou a transparência dos seus atos no Poder Legislativo e falou da aprovação popular do governo do município, nos últimos anos, sob o comando do mesmo grupo político;
O vereador aproveitou o tempo na tribuna para elencar também os serviços ofertados ao povo pela gestão municipal nas mais diversas áreas;
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O vereador Tiago de Berg (SDD) foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala cumprimentando os presentes e parabenizando em seguida a organização do Domingrau da Galera, evento esportivo que aconteceu no último domingo no município. O parlamentar ainda falou da sua participação no evento ao lado dos colegas vereadores, destacando a importância do circuito para a economia do município;
Tiago encerrou sua fala se referindo ao comportamento do vereador Leandro Félix (MDB) na sessão anterior, ressaltando o parlamentar faltou com a verdade em relação a alguns relatos ditos por ele e esclarecendo os fatos;
O vereador Carlos Câmara (MDB) foi o terceiro parlamentar a fazer uso da tribuna e falou também sobre o evento Domingrau da Galera. O vereador elogiou os organizadores e destacou a participação de pilotos de todo estado, parabenizando os comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal pela segurança no evento esportivo e o prefeito Arthur Teixeira pelo apoio ao esporte nas mais diversas modalidades;
O parlamentar ainda citou os discursos dos colegas vereadores Dedezinho (MDB) e Tiago de Berg (SDD), que lhe antecederam na tribuna, afirmando ser importante que a verdade e a coerência sejam mantidas na condução dos trabalhos do legislativo, aproveitando para criticar o comportamento do colega vereador Leandro Félix (MDB);
Carlos Câmara lembrou que mesmo a palavra do vereador sendo inviolável na tribuna, é importante manter cautela no que se fala e o respeito. O parlamentar ainda mostrou alguns dados de compras de material de expediente, realizadas pela Prefeitura de Guamaré, esclarecendo fatos relatados pelo colega vereador Leandro Félix (MDB) na sessão anterior;
O vereador Diego de Lisete (MDB) foi o quarto parlamentar a fazer uso da palavra e destacou a grandiosidade do evento Domingrau da Galera, realizado no último domingo, parabenizando todos os envolvidos;
Na sua fala, Diego ainda fez menção ao programa Sorrisos Especiais, que tem como público alvo: crianças especiais e falou do projeto Cidade Empreendedora, este último, desenvolvido em parceria com o Sebrae-RN;
Diego aproveitou o seu tempo na tribuna para destacar que enquanto esteve presidente da Casa, sua gestão atingiu o nível máximo de transparência, atestado pelo próprio Ministério Público, através do Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência;
Por fim, o vereador afirmou que o vereador Leandro Félix (MDB) faltou com a verdade em relação à abordagem equivocada acerca da transparência da Casa;
O vereador-presidente seguiu com os trabalhos legislativos;
A palavra foi concedida ao vereador Diego de Lisete (MDB) para que o parlamentar se pronunciasse sobre o Projeto de Lei N° 015/2021- Veto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual- LOA 2022, de autoria do Poder Executivo;
O vereador fez a leitura do seu voto vista; ressaltando que fez o pedido de vistas baseado na sua visão de contador, mas também como parlamentar. Em seguida, Diego fez a explanação sobre o seu pedido de vistas, justificando seu voto pela manutenção do referido veto;
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e informou que se encontra na Casa Legislativa, um projeto de lei de autoria do Executivo, suprindo as emendas. Projeto de Lei Nº 033/2021, solicitado pelo vereador para entrar na ordem do dia;
Projeto de Lei Nº 033/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e de implantação de programas de apoio aos pescadores, de autoria do Poder Executivo;
O vereador Carlos Câmara (MDB), solicitou a Mesa Diretora à inclusão do referido projeto na ordem do dia;
O vereador-presidente, Eudes Miranda (MDB) colocou em plenário o pedido do vereador Carlos Câmara (MDB);
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e sugeriu que a discussão do veto fosse superada;
Foi colocado em discussão o pedido de vistas do vereador Diego de Lisete (MDB);
O vereador Carlos Câmara (MDB), declarou que acompanha o voto do vereador Diego de Lisete (MDB), orientando os seus pares para votar favorável;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e destacou que a discussão em questão era referente a pauta discutida na semana passada, declarando que ouviu atentamente o vereador Diego de Lisete (MDB) durante a ampla discussão em torno do tema;
O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e declarou não ser de acordo com o remanejamento de recursos por parte do Executivo, apoiando os argumentos do pedido de vistas do vereador Diego de Lisete (MDB). Edinor votou pela manutenção do veto;
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e se referiu a fala anterior do vereador Gustavo Santiago (SDD), relatando que a sua emenda ficou prejudicada;
O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e disse entender a posição do vereador Gustavo em relação ao veto, mas esclareceu que votaria pela manutenção do veto, citando o posicionamento do vereador Carlos;
O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu a palavra e afirmou acompanhar o voto do vereador-relator, Diego de Lisete (MDB);
O vereador Dedezinho (MDB) pediu a palavra e disse acompanhar o voto do vereador Diego de Lisete (MDB);
O vereador-presidente colocou em votação o voto do vereador relator; sendo aprovado por 8 votos a 3;
Em seguida, o vereador-presidente colocou em votação a inclusão do Projeto Lei 033/2021 na ordem do dia, sendo aprovado à unanimidade dos vereadores;
O presidente colocou a pauta em discussão e solicitou ao vereador Diego de Lisete (MDB) que fizesse a leitura do projeto;
O vereador Diego de Lisete (MDB) fez a leitura dos artigos do Projeto Lei 033/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito para aquisição de equipamentos da saúde e de implantação de programas de apoio aos pescadores;
O projeto foi colocado em discussão;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu para discutir a matéria e disse está constrangido pelo ocorrido nas discussões sobre o veto, ressaltando que é importante que o benefício chegue para o povo;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra para esclarecer alguns questionamentos do vereador Gustavo Santiago (SDD);
O Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo aprovado à unanimidade;
O vereador-presidente segue com os trabalhos legislativos;
Ordem do Dia
Projeto de Emenda n° 018/2022 - Dispõe sobre alteração do art. 27 da lei Municipal
500/2011, de autoria do vereador Gustavo Santiago;
Colocado em discussão, o vereador-presidente solicitou que o vereador Gustavo Santiago fizesse a leitura da matéria e que após a leitura com as justificativas do projeto, a pauta fosse votada;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) argumentou seu projeto de emenda, elencando pontos importantes e encerrou suas palavras pedindo aos colegas a aprovação;
O vereador Manú de Nascimento (MDB) pediu a palavra e opinou pela aprovação do mesmo, após sua argumentação em plenário;
O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e esclareceu que o projeto já está sendo implantado, inclusive com a convocação de vários professores para suprir a questão da carga horária. O parlamentar antecipou o voto favorável;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra e relatou que o projeto é um complemento do projeto sobre a implantação do piso do Magistério e comentou a resposta do TCE a uma consulta do Governo do Estado, onde ficou claro que não deve receber reajuste salarial o professor que já tem vencimentos acima do piso nacional. Diego antecipou o voto favorável.
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e iniciou sua fala, citando os discursos dos vereadores Edinor e Diego. O paramentar concluiu declarando voto favorável;
O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e iniciou sua fala dizendo ser necessário o projeto de adequação e registrou a fala do colega vereador Diego de Lisete (MDB). Miranda Júnior antecipou seu voto favorável.
O vereador-presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado à unanimidade.
Requerimento n°122/2022 - Requer a Manutenção de limpeza, pintura e ligação da iluminação do Arena Beach Soccer do Assentamento Santa Paz, de autoria do vereador Leandro Felix;
O vereador-presidente passou a palavra para o vereador propositor do requerimento;
O vereador Leandro Félix (MDB) ressaltou a importância do requerimento, afirmando que a reivindicação surgiu do anseio popular, pedindo o apoio dos colegas vereadores;
O vereador Tiago de Berg (SDD) pediu a palavra e declarou voto favorável, deixando suas justificativas em plenário;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e disse ser favorável ao requerimento, parabenizando o vereador Tiago de Berg (SDD) pelo apoio ao requerimento;
O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e declarou voto favorável, parabenizando o vereador propositor;
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e declarou voto favorável.
O vereador-presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado à unanimidade;
Requerimento n°123/2022 -Requer que seja implantado no mercado municipal no distrito de Baixa do Meio, a rede Pública de WIFI, disponível para comerciantes e população, de autoria do vereador Tiago de Berg;
O vereador-presidente passou a palavra ao vereador propositor;
O vereador Tiago de Berg (SDD) esclareceu que o requerimento atende a um pedido da parcela da população que será beneficiada com a rede Pública de WIFI;
O vereador Gustavo Santiago (SDD) pediu a palavra e disse que concordava com o requerimento, antecipando o voto favorável;
O vereador Carlos Câmara (MDB) pediu a palavra e antecipou o voto favorável, parabenizando o colega pelo requerimento;
O vereador Edinor Albuquerque (MDB) pediu a palavra e parabenizou o vereador propositor, antecipando seu voto favorável;
O vereador Miranda Júnior (MDB) pediu a palavra e parabenizando o vereador propositor, antecipando o seu voto favorável;
O vereador Diego de Lisete (MDB) pediu a palavra, elogiou a iniciativa do vereador propositor e sugeriu que também fosse colocado o dispositivo wi-fi no mercado público de Guamaré. Diego declarou voto favorável;
O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado pela unanimidade.
Comunicações Parlamentares
O vereador-presidente abriu o tempo regimental para uso da palavra dos vereadores nas comunicações parlamentares;
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O vereador Manú Nascimento (MDB) foi o primeiro parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala convidando todos para evento esportivo na sexta-feira, dia 03, em Salina da Cruz. O parlamentar ainda parabenizou a Secretária de Pesca pela sua gestão na pasta.
O vereador Gustavo Santiago (SDD) foi o segundo parlamentar a fazer uso da palavra e iniciou sua fala trazendo para o plenário uma reivindicação dos agentes de saúde e endemias, sobre o piso da categoria, pedindo que neste mês de junho, os vencimentos dessas categorias de trabalhadores sejam corrigidos;
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O vereador Leandro Félix (MDB) foi o terceiro vereador a fazer uso da palavra e fez referências a pontos questionados durante as falas dos colegas vereadores em relação a sua postura na Casa Legislativa, esclarecendo o seu direito com agente público fiscalizador. O vereador também pontuou que não tem problema pessoal com nenhum colega das bancadas do governo e oposição, mas que isso não fará ele abrir mão do direito de legislar em nome do povo;
O vereador Carlos Câmara (MDB) foi o quarto vereador a fazer uso da palavra e iniciou sua fala afirmando que o colega vereador Leandro Félix (MDB) estava correto em fiscalizar o executivo, criticando alguns pontos do discurso do colega;
O vereador Tiago de Berg (SDD) foi o quinto vereador a fazer uso da palavra e iniciou sua fala concordando com parte do discurso do colega vereador Leandro Félix (MDB), esclarecendo que no tocante a falta de medicação nas unidades de saúde do município, o desabastecimento de remédios acontece até no setor privado, que encontra dificuldades para compra de remédios e insumos. O parlamentar também fez críticas a postura do colega vereador Leandro Félix (MDB) em plenário;
Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra, o vereador-presidente ressaltou a importância do dever do vereador em fiscalizar e encerrou a sessão convidando a todos para a próxima sessão, na terça-feira, dia 07 de junho.
