segunda-feira, 4 de abril de 2022

Eleitores têm um mês para regularizar situação com a Justiça Eleitoral

Termina no dia 4 de maio o prazo para eleitores e eleitoras solicitarem a primeira via do título eleitoral, regularização do documento, transferência ou atualização de dados. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, na página do Autoatendimento do Eleitor (https://www.tse.jus.br/eleitor/autoatendimento-do-eleitor/#/).

A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Portanto, para evitar contratempos, é importante não deixar para o fim do prazo (pois nos últimos dias, é alta a procura pelo serviço) para quitar eventuais débitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos próximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da República. A votação em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.