A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou decisão judicial determinando bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal para pagamento de aluguel social de 31 famílias. A decisão atendeu pedido de cumprimento forçado de outra decisão já existente. O valor bloqueado foi R$ 123.780,00 e cobre seis meses de aluguel social para o grupo.
Na ação inicial, os defensores do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV) e da 17ª Defensoria Cível de Natal haviam solicitado à Justiça a condenação da Prefeitura de Natal para que realizasse o pagamento mensal de auxílio pecuniário para aluguel de imóvel residencial – o chamado aluguel social - às famílias abrangidas pelo programa “RN Chega Junto”, residentes em Natal/RN.
O público-alvo do mencionado programa foi a população em situação de rua e os refugiados, apátridas e migrantes. De acordo com a nova decisão judicial, a definição do órgão gestor e a forma de transferência dos valores bloqueados são questões que serão apreciadas em uma audiência de conciliação agendada para o dia 26 de outubro de 2021.
