A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistaram decisão judicial definindo a data de retorno das aulas presenciais na rede pública estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida neste domingo (11) e definiu que a retomada deve acontecer no dia 19 de julho de 2021 de forma híbrida e gradual.
A decisão tomada nos autos da Ação Civil Pública Nº 0800487-05.2021.8.20.5001 atende pedido de cumprimento de sentença decorrente do não cumprimento de um acordo homologado em juízo entre a DPE/RN, o MPRN e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
No curso do processo, a Secretaria Estadual de Educação apresentou o plano de retomada das atividades escolares presenciais com protocolo sanitário e pedagógico de retorno às aulas presenciais. No entanto, o documento apresentava algumas condições diversas das definidas durante audiência de conciliação realizada entre as partes.
Além da definição da data para a retomada do ensino presencial na rede estadual, a decisão diminuiu ainda o prazo para avanço nas etapas do plano que agora deverão ser feitas a cada 14 dias. O pedido de redução foi acatado tendo em vista o avanço da vacinação, redução nas taxas de ocupação de leitos e uma Nota Informativa expedida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN).
