Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta terça-feira (4), o projeto de lei de Francisco do PT que obriga as empresas de serviços continuados a informar nas faturas que enviam mensalmente a seus consumidores com antecedência mínima de 30 dias do término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas pela prestação de tais serviços.
"É muito comum as operadoras, de qualquer tipo de serviço, oferecerem determinados planos ou pacotes por determinado valor, com validade nem sempre muito explícita, que surpreende o consumidor com o reajuste sem que lhe seja dada a oportunidade de escolher continuar ou não com o pacote de serviços. Nossa intenção é proteger o consumidor”, afirmou.
