A Câmara Municipal de Alto do Rodrigues aprovou Projeto de Lei do Executivo que obriga a contratação apenas de jornalista diplomado e com registro de classe no âmbito do Poder Público Municipal.
Projeto de Lei semelhante foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracajú (SE), no mês de outubro passado. Nos poderes Executivo e Legislativo, várias capitais e estados brasileiras já aprovaram projeto semelhante em suas Câmaras de Vereadores, bem como Assembleias Legislativas.
No Poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou concurso público para jornalista com a exigência de nível superior na área e registro profissional. Um deles ocorreu em 2013.
