A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou à unanimidade dois projetos de lei, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), durante sessão ordinária virtual, na tarde desta quarta-feira, 06.
Uma matéria dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores.
“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso país e no Rio Grande do Norte. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas como esta também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, ressaltou Cristiane Dantas.
"Casa Abrigo"
O segundo projeto de lei é o que autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto "Casa Abrigo" para acolhimento das vítimas de violência doméstica, com atendimento regional em Natal. A medida é prevista na Lei Maria da Penha.
“A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Muitas vezes as mulheres permanecem no ambiente onde sofrem violência porque não têm para onde ir. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, defendeu a parlamentar.
Os dois projetos de lei foram elogiados pelos colegas parlamentares e agora seguirão para sanção do Governo do Estado.
