O Conselho Nacional de Administração Política Criminal e Penitenciária publicou resolução onde traz a diretrizes básicas para o Sistema Nacional no período de enfrentamento da pandemia.
O relator da matéria foi o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró.
A resolução estabelece diretriz no sentido de que os magistrados não concedam liberdade em razão do risco de contágio da Covid-19 de preso integrante de facção criminosa e, mesmo em relação aos demais presos, que a liberação não se dê sem exame do perfil e sem prévias manifestações do setor de saúde e da direção do presídio.
O documento orienta a direção de estabelecimentos prisionais a suspenderem as visitas íntimas e sociais com contato físico, assegurada a realização das visitas sociais por meio de videoconferência.
Também estão suspensos atendimentos presenciais dos advogados; mantendo o meio de contato de videoconferência.
