O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para aumentar as penas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e outros quatro condenados por auxiliar na continuidade da fuga, ocorrida no ano de 2024. O recurso pede o reconhecimento do crime de organização criminosa armada, a majoração das penas pelo delito de favorecimento pessoal, a condenação de um dos réus por porte ilegal de arma de fogo e a fixação de valor mínimo para reparação de danos materiais e morais coletivos.
Em julho deste ano, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte absolveu todos os réus da acusação de integrar organização criminosa e condenou os fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, sendo um deles também condenado por falsificação de documento público.
Outros quatro homens foram condenados pelo crime de favorecimento pessoal, ao prestar apoio logístico e transporte aos fugitivos no estado do Pará, além de um deles ter sido condenado também por porte ilegal de arma de fogo. Os réus foram presos durante a operação que resultou na recaptura dos fugitivos em Marabá (PA).
Segundo o MPF, as provas demonstram com segurança a existência de uma organização criminosa estruturada e estável, na forma de um núcleo operacional vinculado ao grupo criminoso armado Comando Vermelho.




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